Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 2/2026
Autor: Dr. Heitor Nascimento Exemplo — apresentada em 12/03/2026
Tramitando
Acompanhar esta proposição
Deixe seu e-mail e receba um aviso a cada mudança de situação (pauta, aprovação, sanção…).
Ementa
Projeto de Lei nº 002/2026 (exemplo) — cria o programa municipal de incentivo à leitura nas escolas da rede pública.
Regime: Ordinária
Nenhum registro de tramitação ainda.