Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 4/2026
Autor: Beltrana de Souza Exemplo — apresentada em 04/08/2026
Tramitando
Acompanhar esta proposição
Deixe seu e-mail e receba um aviso a cada mudança de situação (pauta, aprovação, sanção…).
Ementa
Projeto de Lei nº 004/2026 (exemplo) — institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.
Regime: Ordinária
Nenhum registro de tramitação ainda.